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Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004

dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-19T11:05:55Z
dc.date.available2025-08-19T11:05:55Z
dc.date.issued2004-12-21
dc.description.abstractAltera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, Edição Extra, 21 dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/jspui/handle/lis/290
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11013.htm
dc.subjectPlano Plurianual 2004-2007pt_BR
dc.subjectPrograma Mudanças Climáticas e Meio Ambientept_BR
dc.subjectPrograma Litoral Brasileiro Sustentávelpt_BR
dc.titleLei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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