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Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004

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Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.

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Diário Oficial da União, Edição Extra, 21 dez. 2004.

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