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Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015

dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-19T12:24:27Z
dc.date.available2025-08-19T12:24:27Z
dc.date.issued2015-11-11
dc.description.abstractInstitui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 216, 12 nov. 2015pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/296
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13186.htmpt_BR
dc.subjectPolítica de Educação para o Consumo Sustentávelpt_BR
dc.titleLei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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