Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015
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Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
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Diário Oficial da União, n. 216, 12 nov. 2015
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Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
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