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Lei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010

dc.contributor.authorAssembléia Legislativa do Estado do Acrept_BR
dc.date.accessioned2025-08-26T19:16:53Z
dc.date.available2025-08-26T19:16:53Z
dc.date.issued2010-08-02
dc.description.abstractAutoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, a serem adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois municípios do Estadopt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial do Estado do Acre, n. 10348, 02 ago. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/352
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.locationAcrept_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.legis.ac.gov.br/detalhar/462pt_BR
dc.subjectPrograma de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACREpt_BR
dc.subjectBens móveis e imóveispt_BR
dc.titleLei Ordinária nº 2.295, de 27 de julho 2010pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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