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Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T19:33:55Z
dc.date.available2025-08-21T19:33:55Z
dc.date.issued2021-12-29
dc.description.abstractDispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 246, 30 dez. 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/326
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10918.htmpt_BR
dc.subjectFundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentávelpt_BR
dc.subjectConselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentávelpt_BR
dc.titleDecreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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