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Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021

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Resumo

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012

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Diário Oficial da União, n. 246, 30 dez. 2021

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