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Decreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T17:15:08Z
dc.date.available2025-08-21T17:15:08Z
dc.date.issued2006-08-01
dc.description.abstractPromulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 147, 2 ago. 2006pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/309
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5865.htmpt_BR
dc.subjectAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.subjectFlora e fauna silvestrespt_BR
dc.subjectTerritórios Amazônicospt_BR
dc.titleDecreto nº 5.865, de 1º de agosto de 2006pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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