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Decreto nº 7.170, de 6 de maio de 2010

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T18:15:15Z
dc.date.available2025-08-21T18:15:15Z
dc.date.issued2010-05-06
dc.description.abstractPromulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 86, 7 maio 2010pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/317
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7170.htmpt_BR
dc.subjectAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica do Rio Apapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleDecreto nº 7.170, de 6 de maio de 2010pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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