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Decreto nº 7.170, de 6 de maio de 2010

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Resumo

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

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Diário Oficial da União, n. 86, 7 maio 2010

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