Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024
| dc.contributor.author | Presidência da República | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-25T19:44:40Z | |
| dc.date.available | 2025-08-25T19:44:40Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-06 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Diário Oficial da União, n. 107, 06 jun. 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/341 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt-br | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. | pt_BR |
| dc.source | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12046.htm | pt_BR |
| dc.subject | Gestão de florestas públicas | pt_BR |
| dc.title | Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Decretos | pt_BR |
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