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Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T18:57:32Z
dc.date.available2025-08-21T18:57:32Z
dc.date.issued2016-05-11
dc.description.abstractRegulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidadept_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 90, 12 maio 2016pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/321
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8772.htmpt_BR
dc.subjectPatrimônio genéticopt_BR
dc.subjectConhecimento tradicional associadopt_BR
dc.titleDecreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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