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Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T18:01:33Z
dc.date.available2025-08-21T18:01:33Z
dc.date.issued2010-04-09
dc.description.abstractSistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentávelpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 68, 12 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/316
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7154.htmpt_BR
dc.subjectEnergia hidráulicapt_BR
dc.subjectUnidades de conservaçãopt_BR
dc.subjectEnergia elétricapt_BR
dc.titleDecreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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