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Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T17:34:45Z
dc.date.available2025-08-21T17:34:45Z
dc.date.issued2007-03-20
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providênciaspt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 55, 21 mar. 2007pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/312
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6063.htmpt_BR
dc.subjectGestão de florestas públicaspt_BR
dc.subjectProdução sustentávelpt_BR
dc.titleDecreto nº 6.063, de 20 de março de 2007pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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