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Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007

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Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências

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Diário Oficial da União, n. 55, 21 mar. 2007

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