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Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-19T11:55:24Z
dc.date.available2025-08-19T11:55:24Z
dc.date.issued2009-06-29
dc.description.abstractDispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 122, 30 jun. 2009pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/293
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11959.htmpt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pescapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectPesca e aquiculturapt_BR
dc.titleLei nº 11.959, de 29 de junho de 2009pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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