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Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-25T18:23:00Z
dc.date.available2025-08-25T18:23:00Z
dc.date.issued2024-01-23
dc.description.abstractRegulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 16, 23 mar. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/337
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11890.htmpt_BR
dc.subjectComissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICSpt_BR
dc.subjectMargem de preferênciapt_BR
dc.titleDecreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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