Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024
| dc.contributor.author | Presidência da República | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-25T18:23:00Z | |
| dc.date.available | 2025-08-25T18:23:00Z | |
| dc.date.issued | 2024-01-23 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Diário Oficial da União, n. 16, 23 mar. 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/337 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt-br | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. | pt_BR |
| dc.source | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11890.htm | pt_BR |
| dc.subject | Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS | pt_BR |
| dc.subject | Margem de preferência | pt_BR |
| dc.title | Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Decretos | pt_BR |
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