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Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-25T19:35:04Z
dc.date.available2025-08-25T19:35:04Z
dc.date.issued2024-06-06
dc.description.abstractInstitui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasilpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 107, 6 jun. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/340
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12045.htmpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezalpt_BR
dc.subjectManguezalpt_BR
dc.titleDecreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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