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Decreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012

dc.contributor.authorPresidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-21T18:26:25Z
dc.date.available2025-08-21T18:26:25Z
dc.date.issued2012-05-28
dc.description.abstractPromulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 103, 29 maio 2012pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/318
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7739.htmpt_BR
dc.subjectConferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subjectOrganização das Nações Unidaspt_BR
dc.titleDecreto nº 7.739, de 28 de maio de 2012pt_BR
dc.typeDecretospt_BR

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