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Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006

dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-19T11:29:56Z
dc.date.available2025-08-19T11:29:56Z
dc.date.issued2006-03-02
dc.description.abstractDispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 34, 3 mar. 2006pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/291
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htmpt_BR
dc.subjectGestão de florestas públicaspt_BR
dc.subjectServiço Florestal Brasileiro - SFBpt_BR
dc.subjectFundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDFpt_BR
dc.titleLei nº 11.284, de 2 de março de 2006pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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