Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006
| dc.contributor.author | Congresso Nacional | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-19T11:29:56Z | |
| dc.date.available | 2025-08-19T11:29:56Z | |
| dc.date.issued | 2006-03-02 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Diário Oficial da União, n. 34, 3 mar. 2006 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdlis.ibict.br/handle/lis/291 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt-br | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações. | pt_BR |
| dc.source | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm | pt_BR |
| dc.subject | Gestão de florestas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Serviço Florestal Brasileiro - SFB | pt_BR |
| dc.subject | Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 | pt_BR |
| dc.type | Leis | pt_BR |
Arquivos
Pacote de licença
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1,71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição:


