Decreto nº 10.729, de 23 de junho de 2021
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Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
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Diário Oficial da União, n. 116-A, 23 jun. 2021
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Termo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.
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