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Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008

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Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras

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Diário Oficial da União, n. 179, 16 set. 2008

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