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Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024

dc.contributor.authorCongresso Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-19T13:30:23Z
dc.date.available2025-08-19T13:30:23Z
dc.date.issued2024-10-08
dc.description.abstractDispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 196, 9 out. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdlis.ibict.br/handle/lis/302
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:pt-brpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Domínio Público: As obras em domínio público pertencem à comunidade. Todos os cidadãos as podem usar sem restrições na forma original ou delas fazendo traduções, arranjos e adaptações.pt_BR
dc.sourcehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14993.htmpt_BR
dc.subjectMobilidade sustentávelpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAVpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Diesel Verde - PNDVpt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometanopt_BR
dc.titleLei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024pt_BR
dc.typeLeispt_BR

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